Algumas espécies de peixes estão proibidos para pesca, transporte e comercialização no Mato Grosso. Porém, antes, houve um impasse entre pescadores e o Governo em relação à lei do “Transporte Zero“.
Essa lei, que entrou em vigor neste ano, proíbe na prática a pesca profissional nos rios de Mato Grosso. O MDB e PSD chegaram a entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra essa lei, o que levou a uma audiência de conciliação.
Após essa audiência, a nova medida foi estabelecida, permitindo a pesca de outras 100 espécies com o fim da Piracema, mas proibindo a pesca, transporte e comercialização das 11 espécies mencionadas.
As espécies de peixes que estão proibidas para pesca, transporte e comercialização em Mato Grosso são as seguintes:
- Cachara
- Capari
- Dourado
- Jaú
- Matrinchã
- Pintado ou Surubin
- Piraíba
- Piraputanga
- Pirarucu
- Trairão
- Tucunaré
O período de proibição da pesca das 11 espécies listadas é de 5 anos dentro dos limites do Mato Grosso, não se aplicando aos rios de outros estados que fazem fronteira.
Contudo, a modalidade “pesque e solte” é permitida nesse período, desde que siga as regulamentações locais, respeite os períodos de defeso e adote práticas responsáveis de pesca para garantir a preservação das espécies.
No caso da pesca artesanal, essa atividade também é permitida desde que atenda às condições específicas previstas na lei.
Isso significa que as comunidades originárias e indígenas têm o direito de continuar pescando para para consumo próprio e de suas famílias. Além disso, também podem comercializar parte da pesca, desde que seja de acordo com as normas estabelecidas.
O transporte de iscas vivas pelas comunidades também é permitido, desde que siga as regulamentações específicas estabelecidas.
Impacto da medida Transporte Zero
A medida Transporte Zero era um projeto de lei que visava proibir o armazenamento, transporte e venda de peixes no estado de Mato Grosso por um período de 5 anos. Na prática, essa medida proibiria a pesca profissional nos rios do estado, o que gerou controvérsias e oposição por parte dos pescadores.
O projeto foi alvo de debate e críticas, principalmente por parte das comunidades de pescadores profissionais artesanais, que argumentavam que a pesca não era apenas uma profissão, mas um estilo de vida essencial para essas comunidades
Além disso, a medida poderia gerar impactos socioeconômicos negativos, como desemprego em larga escala, aumento da pobreza e vulnerabilidade social.
Portanto, a medida Transporte Zero foi inicialmente proposta como uma forma de preservar os recursos pesqueiros e garantir a sustentabilidade da pesca, mas enfrentou resistência e críticas devido aos potenciais impactos negativos que poderia gerar nas comunidades de pescadores
Os pescadores argumentam que a pesca artesanal não é apenas uma profissão, mas um estilo de vida fundamental para as comunidades de pescadores profissionais artesanais. Além disso, destacam que a proibição da pesca pode resultar na perda de seu modo de vida, desestruturando comunidades inteiras.
Ficou interessado sobre as restrições e regulamentação da pesca durante o defeso? Descubra quais peixes podem ser pescados na Piracema.
